Com o intuito de garantir aos seus clientes a maior segurança possível, a RP CONDO COBRANÇA DE CONDOMÍNIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ n° 08.811.916/0001-33, atua em estrita observância às disposições da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) bem como às demais disposições legais que se referem ao tratamento de dados pessoais e sua segurança.

A seguir, disponibilizamos nossa Política de Proteção de Dados, na qual é possível conferir como os dados são coletados e tratados, como a segurança de tais dados é feita e outras disposições.

1. Da aplicação da Política de Proteção de Dados

A nossa Política de Proteção de Dados guia toda a nossa atividade bem como todo o corpo de funcionários, de modo que a empresa como um todo atua e presta seus serviços obedecendo estritamente aos ditames da legislação pertinente.
Para os fins desta política de privacidade, considera-se, nos termos da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2019:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle

XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados

2. Do consentimento com o tratamento de dados pessoais

A empresa atua através da delegação de determinadas funções administrativas, através da deliberação da coletividade condominial, na qual o controlador (condomínio) transfere à RP CONDO a função de realizar a cobrança das despesas condominiais, bem como a de realizar a antecipação das despesas, nos termos da Lei n° 4.591 de 1964.

Tendo em vista, portanto, o poder de realizar o tratamento de dados pessoais conferido à empresa, esta se obrigado a observar os ditames legais referentes à proteção de dados, conforme será esclarecido adiante.

Quaisquer desvios, omissões, erros ou contradições verificados nesta política podem ser informados ou esclarecidos pela RP CONDO COBRANÇA DE CONDOMÍNIOS LTDA., mediante e-mail enviado ao seguinte endereço eletrônico: rpcondo@rpcondo.com.br.

3. Da coleta de dados pessoais e sua segurança

Para que a empresa forneça seus serviços, é imprescindível a obtenção de dados pessoais dos moradores, inquilinos e proprietários dos imóveis do condomínio, porquanto o fornecimento de seus serviços pressupõe o tratamento de dados.

Ao desenvolver e fornecer seus serviços, a RP CONDO observa os princípios da adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de dados é feita mediante o voluntário e consentido fornecimento pelo controlador (condomínio), e estes são transferidos ao sistema informatizado, cujo acesso é possível apenas a quem possua cadastro no sistema informatizado; no caso, apenas aos funcionários cuja função pressuponha o tratamento de dados.

O sistema informatizado é protegido com as melhores e mais bem aceitas técnicas de segurança da informação, protegendo os dados de acessos não autorizados.

4. Da finalidade do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é necessário para que a RP CONDO possa prestar seus serviços, que incluem:

a) gerar e enviar boletos ao endereço residencial, eletrônico (e-mail), ou até mesmo através do Whatsapp dos clientes;

b) gerar certidões, documentos e relatórios pertinentes ao serviço prestado;

c) efetuar a cobrança dos inadimplentes extrajudicial e/ou judicialmente; e

d) consultar históricos de pagamento e atendimento; e processar requerimentos realizados pelos clientes.

A empresa atuará conjuntamente com o síndico e as administradoras de condomínio, mediante o fornecimento ou requisição de dados faltantes em seu sistema e necessários para a execução de seus serviços.

A empresa, por fim, não fará uso de dados pessoais sensíveis, e coletará apenas o estritamente necessário para a prestação de seus serviços, sem excessos ou faltas.

5. Do período de retenção dos dados

Os dados serão mantidos no sistema informatizado enquanto durar o contrato entre a empresa e o cliente, bem como pelo tempo que for necessário para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e proteção ao crédito, mediante, inclusive, a cobrança judicial

Caso o cliente requeira a eliminação dos dados, a RP CONDO reserva a si o direito de analisar a pertinência do requerimento e, no caso de sua procedência, efetuar a eliminação.

Ribeirão Preto/SP

Alterado pela última vez em: 26/07/2021